03/01/2022
O limite de isenção de tributos de bagagem acompanhada foi elevado para US$ 1 mil, conforme a portaria Nº 10.926 de 31 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União com assinatura do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Com isso, os brasileiros passam a poder trazer produtos no valor de até mil dólares (somados ou não), ao invés dos US$ 500 como era permitido anteriormente.
A medida, que contempla a categoria “outros bens”, entrou em vigor no dia 1 de janeiro deste ano. Na prática, significa que deverão ser declarados apenas os bens que somam o total ou estão acima dos mil dólares propostos. Caso o montante transportado exceda o valor, o viajante deverá arcar com 50% da soma ultrapassada.
Fonte: Mercado&Eventos