28/04/2022
Fonte: Panrotas
Aprovada na terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.089/21, também conhecida como a MP do Voo Simples, foi avaliada como positiva pela Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A associação classificou a decisão como uma ferramenta para "desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios da aviação", mas fez ressalvas acerca do destaque que retoma a gratuidade no despacho de bagagens.
"O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP, pois reduz a competitividade do País", afirma o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. Segundo ele, a interpretação das normas tributárias e aduaneiras, o compartilhamento de informações das empresas de intermediação na compra das passagens, e a inclusão de penalidades para o passageiro indisciplinado são medidas que beneficiam a cadeia do setor aéreo e todos os seus passageiros.
FRANQUIA DE BAGAGEM
Em nota, a entidade afirma que a extinção da prática de cobrança de bagagens apenas para os usuários que as levam é um retrocesso. A organização lembra que essa foi uma medida implementada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e que é praticada no mundo há pelo menos duas décadas, com novas opções para o passageiro que viaja apenas com um volume de mão a bordo.
"Antes dessa regra o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os passageiros. É importante lembrar que logo após a implementação da cobrança pela franquia de bagagem, ao menos oito empresas estrangeiras, sendo sete low cost, demonstraram interesse em operar no País. Em 2020, porém, a pandemia interrompeu abruptamente esse movimento", sustenta a Abear.
A MP ainda deve ser apreciada pelo Senado.