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Decreto que revoga isenção de vistos é publicado no Diário Oficial

03/05/2023

Notícia: Panrotas

Decreto que revoga isenção de vistos é publicado no Diário Oficial (foto: AdobeStock)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a lei que dispensava o visto de entrada no Brasil de cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. O decreto foi publicado hoje (3) no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor a partir de 1º de outubro desse ano.


A decisão ocorreu após consultas do governo Lula a esses quatro países sobre a possibilidade de isentar os brasileiros de vistos, em respeito ao princípio da reciprocidade, um conceito do Direito Internacional que estabelece que os países devem ser tratados igualmente. Como os países não concedem isenção aos brasileiros, então não caberia ao Brasil conceder isenção unilateral.


A medida do governo federal contraria parte do trade turístico e a própria Embratur, que são defensores da isenção alegando que ela traz divisas para o País.


Aprovada em junho de 2019, a dispensa dos vistos para os quatro países atendeu um pedido do então presidente Jair Bolsonaro. À época, a administração federal entendia que assim facilitaria a entrada de mais turistas.


A advogada Liz Dell´Ome, sócia fundadora da Dell’Ome Law Firm, escritório especializado em processos de imigração de profissionais brasileiros para os EUA, considera a atitude acertada. "A reciprocidade é um princípio fundamental nas relações entre nações. Países são soberanos e relacionam-se entre si de forma coordenada, guiados pelas regras diplomáticas. Isso quer dizer que um não se subordina ao outro. Presume-se tratamentos iguais para situações iguais", explica a advogada especializada em imigração.


Já o trade de Turismo trabalha pela revogação da medida ou pela implantação de um visto eletrônico tirado a 24 horas da viagem. Americanos são um dos principais mercados emissores de turistas para o Brasil e pesquisas do WTTC e outros órgãos mostram que barreiras de entrada, como os vistos, são um inibidor às viagens.

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